A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na tarde desta terça-feira (7), com 20 votos favoráveis e seis votos contrários, o texto-base da proposta de emenda constitucional (PEC 45/2019) que institui a reforma tributária no Brasil.

Junto com ela, passaram as emendas que garantem a prorrogação de incentivos fiscais para o setor automotivo, incluindo Pernmabuco, que corria o risco de ficar de fora. A expectativa, agora, é para a votação no plenário nesta quarta-feira (8), mas a questão está resolvida.

MUDANÇA

Há cerca de 15 dias, o relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga, apresentou mudança no texto, deixando a Stellantis – âncora do Polo Automotivo de Pernambuco – de fora da política de benefícios fiscais, que estariam suspensos a partir de 2025.

O texto do senador dizia que “só receberão o benefício os veículos que sejam dotados de tecnologia descarbonizante, ou seja, elétricos ou híbridos com motor a combustão, desde que utilizem álcool combustível também”. Com uma das mais modernas da Stellantis no mundo, o Polo Automotivo de Goiana está se adaptando a essas tecnologias, mas não a tempo de se encaixar na Reforma.

MOBILIZAÇÃO

A mudança no texto motivou mobilizações da governadora Raquel Lyra, da bancada pernambucana e dos ministros pernambucanos no governo Lula. A orientação veio do próprio presidente da República, quando pediu a Braga que não prejudicasse Pernambuco. Para garantir a manutenção dos benefícios, o senador incluiu o motor a etanol no texto e contemplou a montadora local.

No novo sistema tributário, os incentivos fiscais para a indústria aiutomotiva serão prorrogados de 2025 para 2032, com redução anual de 20% dos valores do benefício inicial. O JC procurou a Stellantis, mas a empresa informou que não se pronunciaria neste momento.

Fonte: JC Online