Deputados aprovam por unanimidade redução do ICMS para os combustíveis em Pernambuco

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A reunião conjunta das comissões de Legislação e Justiça, Finanças, e Administração Pública, marcada para às 9h, começou com atraso. Tanto a reunião da comissões quanto a votação foram realizadas online mas não chegaram a ser transmitida pela TV Alepe.

O Projeto de Lei 3546 do Governo do Estado que assegura o cumprimento temporário da Lei Complementar Federal nº 194/2022, que limitou a alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicação a 18% foi aprovado por unanimidade nas comissões e também por unanimidade pelos 38 deputados estaduais presentes ao plenário virtual.

Quando começa a valer a redução do ICMS em Pernambuco?

Segundo o líder do governo na Assembleia, deputado Isaltino Nascimento (PSB), o PL deverá ser publicado no  Diário Oficial do Estado e sancionado pelo Governador Paulo Câmara (PSB) nesta sexta-feira (15), entrando em vigor.

Isaltino Nascimento registrou que foi feito um debate sobre os prejuízos que os municípios terão com diminuição da arrecadação do ICMS pelo Estado a partir da redução da alíquota. “No Estado todo  a receita diminuirá em R$ 4 bilhões. Para o Estado a perda direta será de R$ 3 bilhões, o que implica na redução de recursos para educação, segurança, saúde e infraestrutura; e para os municípios quase R$ 1 bilhão”.

Isaltino pontuou um estudo feito pela Secretraria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag) que aponta a perda, em um ano, de R$ 73 milhões em repasses para o município de Jaboatão dos Guararapes; Caruaru e Petrolina perderão cerca de R$ 26 milhões e Recife perdera mais R$ 190 milhões em 12 meses. “Um prejuízo significativo que ficou registrado nas comissões”, afirmou Isaltino.

Fonte: JC Online

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